Arquidiocese de Manaus

Marco Temporal – Artigo Dom Leonardo Steiner – Jornal Em Tempo – 28 e 29.08.2021

Existem marcas, delimitações. Algumas jurídicas, outras éticas. Vivemos no tempo, em um tempo. Tempo e tempo; tempo sem tempo, contendo todos os tempos. O cronológico buscando determinar, limitar o tempo; datas, fatos, a tentar conter um tempo. O início e o fim de um jogo de futebol: tempo. O nascer e morrer: tempo. O tempo que nas marcas e delimitações guarda o não tempo.

Está em julgamento no Supremo tribunal Federal o denominado marco temporal. O julgamento envolve a terra Indígena Ibirama LaKlãnõ em Santa Catarina. A decisão é de repercussão geral, valendo, portanto, para todo território nacional e casos em discussão ou a serem discutidos.

Com a tese do marco temporal afirma-se e se define que os povos indígenas só têm direito a reivindicar terras que ocupavam até a promulgação da Constituição de 1988. A Constituição cidadã de 1988, no entanto, no artigo 231 da Constituição, reza: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. A Constituição, por tanto, assegura aos povos indígenas direitos originários e que a União tem obrigação de proteger e demarcar. Demarcar, significa assegurar aos povos direito, dignidade, terra-morada.

O marco temporal ignora direitos, dignidade, cultura. Ignora uma história de colonização, matança e destruição dos povos indígenas. Ignora que muitos povos não estavam em seus territórios de origem em 1988, porque foram expulsos de suas terras, tanto pela violência quanto pela expansão urbana e rural. Foram forçados a deixar a suas terras. Tomar como tempo de demarcação de terras indígenas a promulgação da Constituição de 1988 é no mínimo continuar a destruir pessoas, povos e culturas. O marco temporal não faz justiça aos povos originários. Os argumentos são sempre econômico-financeiros.

A Constituição que deseja proteger e dignificar os povos originários não é marco temporal para demarcar terras dos povos originários. Ela garante o direito e preserva os direitos desses povos. Ficamos a pensar quando se fará justiça em relação às terras, quando esses irmãos serão respeitados como primeiros habitantes?

O tempo que deveria marcar e demarcar é o da ética, e por isso, da dignidade e da equidade, não a economia e as finanças. Sem esse tempo perdemos os contornos e a delimitação do direito que deve sempre ser guiado e regido pela graça da justiça. Essa delimitação e liberdade oferece os parâmetros que iluminam o direito à terra, à casa, à aldeia, à vida; o ser povo. Prevaleça o que a Carta Magna determina: compete à União demarcar, proteger e fazer respeitar todos os bens dos povos indígenas (dos povos originários); e acrescentamos a autodeterminação de ser povo.

Dom Leonardo Steiner

Arcebispo de Manaus


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