Arquidiocese de Manaus

Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no Brasil tem participação da CNBB

Na última quarta-feira, 30 de junho, estava previsto o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no país, mas foi encerrada pelo Supremo Tribunal Federal – STF sem julgamento.

O presidente da corte, Luiz Fux garantiu que o processo seria retomado após o recesso do STF, mas não foi o que aconteceu. O julgamento foi remarcado para o dia 25 de Agosto.

De acordo com a Coordenadora Regional do Conselho Indigenista Missionário – CIMI Adriana Azevedo,  o conselho será ouvido como “ Amicus Curiae”. O “amicus curiae” fornece subsídios à decisão da Suprema Corte em julgamentos na corte.

O “marco temporal” é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das TIs que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. Diante disso as populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de out ubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

Você acompanha mais informações no cimi.org.br.

Ouça a matéria completa:

Rafaella Moura – Rádio Rio Mar 

Imagem: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB 

 



Por: Rafaella Moura



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