Arquidiocese de Manaus
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Justiça – Artigo para o Jornal Em Tempo – 6/7/2019

Sempre soube que a justiça para funcionar precisa além do juiz, um acusador e um defensor. Isto desde tempos imemoriais. O acusador e defensor devem ser independentes em relação ao que vai dar a sentença e entre si. Sem entrar no mérito, a discussão toda em torno do Juiz Sergio Moro é se ele teria agido com independência. Outra norma, que é do conhecimento de todos, é que nenhum réu será julgado sem ter quem o defenda. Ter um advogado é um direito do cidadão. Ora, a justiça como tudo no sistema capitalista custa e custa caro. Cabe então ao Estado o dever de providenciar defensores dos diretos individuais. Mas, há também situações onde toda uma coletividade tem seus direitos ameaçados e só uma ação conjunta resolve. Aí também entra o defensor público.

Ora, o Estado se aparelhou para fazer cumprir as leis, com um poder judiciário eficiente e presente em todo o Estado. O mesmo se diga do Ministério Público e do Tribunal de Contas, exemplos para o resto do país. Infelizmente, não se pode dizer o mesmo da Defensoria Pública. Ela não funciona a contento por falta de dinheiro. É preciso que o cidadão comum entenda a questão para influenciar os votos dos seus representantes na Assembleia Legislativa, na hora de se votar o orçamento.

Um defensor público é alguém que passou num concurso público, e só tem compromisso com a verdade. Pode colocar-se ao lado dos empobrecidos e humilhados da sociedade, porque tem garantido um padrão de vida razoável. Pode dar a sua família, e sobretudo aos seus filhos, uma vida sem grandes sobressaltos econômicos. Por outro lado, devem ser homens e mulheres que tem fome e sede de justiça, o que os fará operadores do direto a tempo pleno, dedicando todas as suas energias e capacidades na busca da justiça. O defensor público necessita de formação permanente e continua. As questões sociais evoluem. Investir no pessoal é sempre uma boa política.

Alguém disse que a Defensoria não está presente em todas as comarcas do Estado. Isto é verdade. Mas é preciso ir às causas desta situação. Talvez seja necessário implementar um programa de formação de agentes da cidadania, rábulas preparados para atuar de forma competente nos lugares onde não tem advogados, ou tem, mas eles são inacessíveis devido aos custos, que são altos. Na Campanha da Fraternidade deste ano, vimos como funcionam as políticas públicas. Aqui entra a Defensoria quando age em favor dos direitos coletivos. Conheci bem a atuação do defensor público na questão fundiária. Fiquei conhecendo nesses dias o defensor que atua nos casos de saúde.

É claro que todo mundo precisa de mais dinheiro, mas não pode ficar na mão de quem tem o poder a tarefa de decidir para onde vai nosso dinheiro. Vamos dizer aos nossos legisladores o que nós pensamos. Isto é fazer política com “p” maiúsculo. Não estaremos defendendo uma classe social, mas um serviço estrutural na sociedade que é excludente e que precisa aperfeiçoar os mecanismos do direito que promovam a cidadania plena para todo brasileiro. Todos os que puderem estar na assembleia legislativa para dizer aos deputados e deputadas que estamos acompanhando a votação estarão exercendo um direto e um dever.


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