“A política é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum”, assim disse o Papa Francisco em seu livro Evangelli Gaudium – Alegria do Evangelho, ao falar da dimensão social da evangelização. Foi neste contexto que na tarde desta terça-feira (12/3), realizou-se no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Audiência Pública, de autoria do vereador Elias Emanuel, com o objetivo de discutir a temática da Campanha da Fraternidade 2019, que traz como tema Fraternidade e Políticas Públicas e lema Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27) e contou com a presença de religiosos e leigos pertencentes à diversas pastorais, movimentos, grupos e demais forças vivas da Arquidiocese de Manaus.
A audiência começou por volta das 14h30, sendo presidida pelo Vereador Elias Emanuel, que iniciou a sessão fazendo uma rápida apresentação de sua proposta e depois chamando os membros para compor a mesa, entre eles: Frei Paulo Xavier, representando a Arquidiocese de Manaus; Pe Geraldo Bendaham, Coordenador de Pastoral Arquidiocesano; Marcivânia Saterê, da Coordenação do Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime) e das autoridades como: Deputada Maria Conceição Sampaio, Secretária de Assistência Social; Ângela Nascimento, Diretora do Departamento de Atenção Primária, Representando a a Secretária Municipal de Saúde; Dr. Alberto Jorge, Coordenador Geral da ARATRAMA e Dr. Jorge Junior Pedrosa, membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB-AM.
Com a mesa completa, foi realizada uma breve leitura do histórico da CF ao longo de mais de 50 anos de existência e logo após, o vereador Elias citou a Fazenda Esperança como um fruto positivo e gesto concreto que surgiu a partir da CF e convidou os ex-internos Rafael Santos e Marcelo Sodré, a dar seu testemunho de vida e contar um pouco da sua experiência de recuperação das drogas realizado na Fazenda em 2001 e como hoje estão reintegrados à sociedade e ajudando a outros internos que passam pelo mesmo problema, um momento que emocionou todos os presentes. Também foi exibido um vídeo com uma entrevista realizada com o Cardeal Dom Claudio Hummes, falando a respeito da CF e depois foi passado a palavra para os membros da mesa se pronunciarem.
Frei Paulo foi o primeiro a falar e disse que esse é o tempo oportuno para a igreja estar em harmonia e comunhão com a sociedade, para realizar a transformação, a conversão que começa junto com a Quaresma. “A fraternidade nos coloca diante do reconhecimento do irmão, essa é a experiência que queremos fazer com que entre em nossa vida, mostrar o jeito cristão de lidar com a realidade das Políticas Públicas, um tema que nos anima e nos chama a serem cristãos ativos para que as pessoas possam ser libertadas pelo direito e pela justiça. Construir uma fraternidade, cuidar do bem comum e fortalecer a cidadania, expressam a força transformadora do evangelho no cotidiano das comunidades. A politica é a busca de realizar ações que ajudam na integração de todos na sociedade e é tarefa de todo cristão participar da elaboração e concretizações dessas ações que visam melhorar a vida de todas as pessoas e assim conhecer como são formuladas e aplicadas as políticas públicas e exigir ética no cumprimento das mesmas, principalmente as referentes aos mais fracos e vulneráveis”, disse.
Pe. Geraldo falou a respeito de algumas políticas públicas que afetam diretamente a nossa cidade, como por exemplo moradia, saúde e educação, que são direitos constitucionais básicos, mas que não estão sendo levado a sério. “As políticas públicas são atividades e ações sociais que deveriam ser do Estado, não só de um governo passageiro, mas de forma permanente. Nossos impostos são pagos, mas o dinheiro público é desviado e é o povo que sofre as consequências. Por isso essa é a Campanha das Campanhas, onde vamos aproveitar a oportunidade para lutar com dignidade para que se resolvam esses problemas que envolvem as políticas públicas e não ficar apenas cobrando taxas e mais taxas do povo”, comentou Pe. Geraldo.
Marcivânia salientou a falta de politicas públicas para os povos indígenas, principalmente com relação à saúde e educação que deveriam ser diferenciadas. “Nós temos em torno 35 mil indígenas vivendo em todas as zonas da cidade de Manaus e sem nenhuma política pública específica. Nossa luta é para manter viva as línguas maternas, que atualmente são 16. Não existe reconhecimento dos povos indígenas que estão no contexto urbano e lutamos por esse reconhecimento, seja na aldeia, na cidade ou no exterior, nós não queremos perder nossa identidade e nossos valores culturais, que a cada dia vão sendo substituídos. Nós somos uma cidade indígena, mas não temos um local onde possamos apresentar nossa culinária, nossos rituais, nossas apresentações artísticas, sem falar da questão da terra onde precisamos de um legislação para que possamos regularizar nossas áreas de ocupação”, explicou Marcivânia.
Os demais membros que compuseram à mesa também expressaram sua opinião referente ao assunto, sempre ressaltando pontos que precisam ser revistos ou salientando algumas ações que já estão sendo tomadas. Depois foi cedida a palavra aos participantes da assembleia que iam se revezando entre religiosos e leigos, todos reivindicando melhorias no que diz respeito às politicas públicas que foi tudo anotado em ata pela equipe do vereador Elias Emanuel, que disse que iria tomar providências junto aos demais colegas da CMM. “Agradeço a participação de todos e esperamos com essa audiência ter contribuído de algum modo para a discussão das políticas públicas para a melhoria de nossa cidade, pois nosso objetivo é montar um gesto concreto dentro dessa temática da fraternidade, afinal, aqui é uma casa de políticas públicas, e essa é a comissão de legislação participativa da CMM, ou seja, é a partir dessa comissão que se formula também projetos de iniciativa popular que podem se tornar leis e melhorar a qualidade de vida na nossa sociedade”, comentou o vereador.
Mais sobre as Políticas Públicas
As Políticas Públicas consistem nas ações discutidas, decididas, programadas e executadas em favor de todos os membros da sociedade, especialmente para os mais necessitados. Elas são da responsabilidade, principalmente, do Governo e do Estado. Do Governo, porque ligadas a determinados executores temporários; e do Estado, porque são ações permanentes, como educação, saúde, segurança pública, saneamento básico, ecologia e outros.
No entanto, as Políticas Públicas não são responsabilidade somente do Governo e do Estado, mas de todos os envolvidos em determinado problema (instituições e atores): consumidores, empresários, trabalhadores, corporações, centrais sindicais, mídia e outros. Portanto, participar das discussões e execução das políticas públicas é ajudar a construir a fraternidade e a resgatar a dignidade de muitos irmãos e irmãs.
A verdadeira política é o cuidado para com o que é comum e o esforço de realizar ações que ajudem na integração de todos na sociedade. É tarefa de todo cristão participar na elaboração e concretização de ações que visem melhorar a vida de todas as pessoas. Isso é fazer obras de misericórdia.
Mais sobre a Campanha da Fraternidade (CF)
A CF é uma campanha realizada anualmente pela Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil no período da Quaresma. A cada cinco anos é promovida de forma ecumênica em conjunto com outras denominações cristãs. Seu objetivo é despertar a solidariedade dos seus fiéis e da sociedade em relação a um problema concreto que envolve a sociedade brasileira, buscando caminhos de solução. A cada ano é escolhido um tema, que define a realidade concreta a ser transformada, e um lema, que explicita em que direção se busca a transformação.
A campanha é coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e busca educar para a vida em fraternidade, com base na justiça e no amor, exigências centrais do Evangelho e também renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja Católica na evangelização e na promoção humana, tendo em vista uma sociedade justa e solidária.
O gesto concreto da CF se expressa na coleta da solidariedade, realizada no Domingo de Ramos. É realizada em âmbito nacional, em todas as comunidades cristãs católicas e ecumênicas. A arrecadação compõe o Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) e os Fundos Diocesanos de Solidariedade; 60% dos recursos são destinados ao apoio de projetos sociais da própria comunidade diocesana. Os 40% dos recursos restantes compõem o FNS que são revertidos para o fortalecimento da solidariedade entre as diferentes regiões do país.
A Campanha da Fraternidade tornou-se especial manifestação de evangelização libertadora, provocando, ao mesmo tempo, a renovação da vida da Igreja e a transformação da sociedade, a partir de problemas específicos, tratados à luz do Projeto de Deus. De 1964 até 2019, foram realizadas 56 campanhas com seus respectivos temas e lemas.
