Conscientizar o eleitor sobre a importância do voto, atuar no processo de fiscalização do certame eleitoral e buscar compromisso dos candidatos com a ética na política. Este é o objetivo Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois para as eleições de 2018, instalado na manhã do dia 7 de junho, no Arcebispado (residência e escritório dos bispos), situado na rua Joaquim Nabuco – Centro. O Comitê está atuando há três eleições, e neste ano o comitê funcionará em uma sala do Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus (Cefam), localizado ao lado do Arcebispado.
Coordenado pelo advogado e sociólogo Carlos Santiago, a instalação do comitê contou com a presença do arcebispo de Manaus, Dom Sergio Castriani; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), o advogado Marco Choy; do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AM), Manoel Júnior; do presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Francisco Mourão Júnior e do presidente do Conselho Regional de Administração – Inárcio Guedes, do representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Wilson Reis; Frei Paulo Xavier e Padre Geraldo Bendaham.
A imprensa local esteve presente para registrar este marco inicial dos trabalhos que, conforme Carlos Santiago, pretende melhorar a qualidade dos políticos, para ter bons governantes. “A sociedade deve participar ativamente desse movimento de combate ao caixa dois e a corrupção eleitoral, no sentido de contribuir com esse processo tão importante, pois a sociedade está nessa desesperança, e para superar isso, uma forma é escolher bons governantes. A sociedade tem papel fundamental nisso e a arquidiocese de Manaus também, pela capilaridade que ela possui”, afirmou o coordenador do comitê.
“Queremos promover a cidadania, que significa participar conscientemente e livremente do processo eleitoral, pra isso é preciso se libertar das amarras econômicas que falseiam a representatividade, sobretudo no Brasil, que precisa ter uma legitimidade da representação, a forma como é eleita, por isso a reforma política é importante. Agradeço a confiança que depositam na Arquidiocese de Manaus. Nosso desejo é que o cidadão seja bem representado e que a política seja como ela é, trabalhe para o bem comum, que o político tenha a consciência que mexe com o que é público, pois o dinheiro do povo é sagrado”, afirmou Dom Sergio, encerrando sua fala apresentando a cartilha elaborada pela CNBB que tem como título “Alegres por causa da esperança” (Rm 12,12), visto que não se pode perder a alegria jamais, porque temos esperança de dias melhores e sem corrupção.
Histórico*
O Comitê de Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois nas Eleições foi instalado em 2016, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, com objetivo de propor uma reforma política inclusiva com mais participação da mulher na vida política, com mais negros e índios nos parlamentos e nos governos; fazer campanha de conscientização sobre a importância do voto para melhorar a qualidade da democracia e dos políticos brasileiros; fiscalizar e denunciar a corrupção eleitoral, porque o representante ou governante eleito por meios ilícitos, tende a ser um péssimo gestor e corrupto.
O Comitê é uma representação no Amazonas do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), formado há 20 anos por mais de 120 entidades da Sociedade Civil e coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e já contabiliza importantes conquistas:
– Lei 9840/99 de iniciativa popular que pune com a cassação do registro de candidatura ou do diploma de eleito político que compra votos na pré-campanha ou nas eleições;
– Lei Complementar 135/2010 de iniciativa popular, que torna inelegível político ou governante condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, que cometido crimes contra a economia popular, contra a vida, por improbidade administrativa, por corrupção, por abuso de autoridade, por agressão ao meio ambiente e outros.
– Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela OAB, contra o financiamento empresarial nas campanhas políticas no Brasil, obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
– Ação de Inconstitucionalidade contra as doações ocultas, sendo julgada procedente pelo STF.
– Na Eleição Suplementar 2017, no Amazonas, o Comitê recebeu 26 denúncias de irregularidades. Deste universo, 13 foram encaminhadas na forma de representações à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal – PRE/MPF, resultando em investigações e punições de candidatos participantes na eleição. Outras denúncias foram encaminhadas, na forma de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, como sugestões para buscar solução, por exemplo, à falta de transporte gratuito e de transparência dos gastos de candidatos e partidos políticos.
*Informações fornecidas pelo Comitê
