Aconteceu no dia 19 de fevereiro, a Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para tratar dos conflitos de terra que ocorrem nos ramais dos municípios de Novo Airão e Manacapuru a pedido da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e das famílias de produtores rurais atingidas pela reintegração de posse em favor da Fazenda Exata, terras estas em que muitos dessas famílias residem a mais de uma década. Estiveram presentes o defensor público Carlos Almeida; o ouvidor da ouvidoria nacional de Reforma Agrária, Valdir Correia; o representante do Programa Federal Terra Legal, Marco Aurélio; Superintendente do Incra, Sandro Maia; representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado do Amazonas, Milton Soares; e o Arcebispo Metropolitano de Manaus, Dom Sergio Castriani.
A coordenadora da Comissão Pastoral da Terra – Amazonas, Maria Clara Ferreira Mota, em sua fala, fez a leitura da carta direcionada aos poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado do Amazonas com as reivindicações em favor das mais de 400 famílias agricultoras que foram, sem aviso prévio, retiradas das terras onde moravam e cultivavam vivendo de suas produções, e também pelas 2.500 famílias ameaçadas a sofrer o mesmo. Segundo ela, o problema persiste desde 1993 e tem intensificado com a construção da Ponte Rio Negro, pois aumentou o interesse de empresários pela área.
Conforme a carta, Maria Clara, afirmou aos presentes que a CPT-AM vem ao longo dos meses de janeiro e fevereiro de 2018 acompanhando as famílias que sofrem com uma reintegração de posse nos municípios de Manacapuru, Novo Airão e Iranduba ocorrido nos dias 9 e 16 de janeiro de 2018, em favor da empresa agropecuária Exata, que reivindica a área alegando que teve a sua propriedade invadida, sendo os agricultores tratados como se fossem bandidos, invasores e grileiros. Ela afirma que os humildes trabalhadores foram expulsos de suas casas com suas famílias e tirados da terra onde trabalham sob situação de vergonha, dor e humilhação. Sem poder fazer nada assistiram ao esforço de uma vida sendo derrubado por máquinas, durante a execução da ordem judicial expedida pelo desembargador Ari Moutinho.
“Os agricultores são pessoas humildes, trabalhadoras e mesmo diante das dificuldades financeiras, das precárias estradas, das condições climáticas, buscam o pão de cada dia com o suor de seu rosto. E hoje não tem condições de recomeçar as suas vidas, após a destruição de seus sonhos e projetos. A CPT, sensibilizada com o sofrimento daquele povo, diante do ocorrido, realizou visita in loco, para a comprovação das condições de ocupação da área e constatou que há diversas comunidades formadas pelos agricultores e suas famílias, inclusive pessoas que residem no local a mais de 15 anos, dependendo economicamente da sua produção como meio de subsistência e renda familiar”, afirmou Clara, citando, dentre as mais de 1.503 pessoas e 468 famílias que residem na área, o caso do senhor Normalindo da Silva, de 88 anos, que reside no local a mais de 84 anos, com documentação de seu lote.
Segundo o deputado José Ricardo, propositor da audiência, todas as autoridades estiveram presentes para ouvir as famílias que buscam o apoio dos órgãos públicos, da Assembleia Legislativa do Amazonas e da Defensoria Pública que deverá fazer a defesa de famílias que residem a muitos anos nessas terras e foram pegos de surpresa com essa decisão da reintegração, além de verificar a real situação dessas terras, pois acredita-se que muitas delas são federais, que estão em processo de titularização ou regularização por órgãos do governo federal como o Terra Legal. “Estamos aqui para defender, através da Comissão de Direitos Humanos, o direito de famílias que moram há muitos anos no mesmo lugar, e que agora, por interesses empresariais, perderam seus direitos e seus bens, patrimônio e toda uma vida”, afirmou o deputado.
O arcebispo de Manaus, Dom Sergio Castriani, comovido com o vídeo que foi apresentado de um momento da reintegração em que uma criança chora aterrorizada por ver sua casa ser destruída, se pronunciou afirmando ser este um crime e questionou sobre quem estaria por traz disso. “Vendo o vídeo o sentimento que surge é a indignação, pois o poder judiciário agiu de forma impulsiva e com violência contra essa gente e nada justifica tirar essas pessoas de suas terras dessa forma, diante de crianças. É de fato um crime e os que fizeram isso devem ser responsabilizados. Quem está por traz disso? Estou aqui prestando a minha solidariedade e dizer que estamos juntos com vocês”, afirmou Dom Sergio.
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